A garantia pública permite a jovens até 35 anos comprar a primeira habitação própria permanente com financiamento até 100%: o Estado garante ao banco até 15% do valor da compra, cobrindo a parte que normalmente seria a entrada. Aplica-se a imóveis até 450 000 €, a contratos assinados até 31 de dezembro de 2026 (salvo prorrogação), exige rendimento até ao 8.º escalão de IRS e não ter dívidas ao Fisco ou à Segurança Social, e cada banco aderente decide se aprova o crédito.
Como funciona a garantia
Normalmente, o banco financia até 90% e o comprador paga o resto. Com a garantia pública, o Estado garante ao banco uma parte do empréstimo (até 15% do valor da transação), o que permite ao banco financiar a totalidade. A garantia não é um subsídio: o jovem continua a pagar o crédito por inteiro.
A taxa de esforço continua a contar. O banco só aprova se o rendimento suportar a prestação de um crédito maior.
Requisitos principais
- Ter entre 18 e 35 anos (inclusive) na data do contrato.
- Ter domicílio fiscal em Portugal.
- Ser a primeira habitação própria e permanente, sem outro imóvel habitacional em seu nome.
- Rendimento coletável até ao 8.º escalão de IRS (86 634 € em 2026).
- Não ter usado a garantia antes e, se comprar com outra pessoa, todos os titulares cumprirem as condições.
- Não ter dívidas à Autoridade Tributária nem à Segurança Social.
- Valor do imóvel até 450 000 € (o menor entre preço e avaliação).
- Contrato assinado até 31 de dezembro de 2026, salvo prorrogação publicada.
Isenção de IMT e Imposto do Selo
Em paralelo, os jovens até 35 anos que compram a primeira habitação própria permanente têm, em 2026, isenção total de IMT e de Imposto do Selo até 330 539 € e isenção parcial até 660 982 €, pagando só sobre a parte do valor acima de 330 539 €. Calcule o seu caso no simulador de IMT.
A isenção e a garantia são medidas diferentes: pode ter uma sem a outra.
Perguntas frequentes
Todos os bancos aderiram à garantia pública?
A maioria dos principais bancos portugueses aderiu, mas cada um avalia o pedido com os seus critérios. Pedir propostas a vários bancos aumenta a probabilidade de aprovação.
Com a garantia pública não preciso de dinheiro nenhum?
Não precisa de entrada, mas continua a precisar de dinheiro para despesas como avaliação, escritura, registos e eventual Imposto do Selo sobre o crédito, além do IMT se não estiver isento.
Se comprar com outra pessoa com mais de 35 anos, posso usar a garantia?
Não. Todos os titulares do crédito têm de cumprir as condições, incluindo a idade. Se um dos compradores tiver mais de 35 anos, a garantia não se aplica a esse empréstimo.
Informação de caráter geral, que não substitui a análise do seu caso por um intermediário de crédito ou pelo banco.